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SANTO ANTÔNIO DE JESUS / BAHIA

ABRIL / 2009

ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO

ESTATUTO

·         DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO, denominado de ASAARE, fundado em 09 de maio de 2009, é uma sociedade civil regida pelo direito comum, Leis e este Estatuto com sede provisória na Travessa Etori Rossi, Centro, Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, fica constituída por tempo indeterminado de personalidade jurídica e sem fins lucrativos, formada por sócios membros natural da referida ASSOCIAÇÃO SOCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO,, em número ilimitado de associados sem distinção de naturalidade, cor, sexo, crença e idade que requerem inclusão no quadro de sócios, sendo definido o pedido pela diretoria e se regerá pelo presente estatuto, regimento interno de acordo com os dispositivos que lhe for aplicado.

Art. 2º – A ASSOCIAÇÃO SOCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO, terá como objetivo básico congregar todos os seguimentos envolvidos com as causas sociais de um modo geral, dando todo apoio possível a todas as entidades no Recôncavo Baiano e adjacências, em Santo Antônio de Jesus, Bahia, e nos municípios circunvizinhos interessados em termos de seus problemas fundamentais buscando as soluções destes problemas, provendo o desenvolvimento da região bem como o da comunidade em que está inserida, proporcionando a seus Associados e demais habitantes condições adequadas para a plena realização das funções de habitar, trabalhar, estudar, recrear e de se desenvolver, buscando assim reduzir e/ou erradicar a pobreza.

Art. 3º – Para a execução de suas diretrizes, a ASSOCIAÇÃO SOCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO, poderá realizar convênios com quaisquer entidades públicas ou privadas, visando a conjugação de recursos para a conservação e seus objetivos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento Industrial, comercial, segurança, emprego ( salário e renda ), alimentação, moradia, planejamento, saúde, esporte, ensino, educação familiar e outros..

Art. 4º – A ASSOCIAÇÃO SOCIO AMBIENTAL DE APOIO AO RECÔNCAVO, no atendimento de seu plano de ação propõe:

  1. Promover o desenvolvimento econômico e social com atividades que tenham como objetivo, o combate a pobreza, o atendimento das necessidades da população nas áreas de educação, saúde, lazer, transporte, emprego (salário e renda), moradia, energia, água, telefonia, saneamento básico, comunicação e segurança;
  2. Promoção da Educação e Saúde de acordo com as Leis vigentes;
  3. Orientação e Conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, planejamento Familiar e Dependência Química;
  4. Buscar financiamento para adquirir automóveis para prestar serviços diversos;
  5. Buscar financiamento para criar postos de trabalho, para gerar emprego e renda e dar sustentação as outras Associações, institutos, Comissões e Fundações;
  6. Promover políticas de fixação do homem no campo;
  7. Reivindicar junto aos órgãos públicos, melhorias, reparos referentes à urbanização e infra-estrutura em benefícios da comunidade, bem como viabilizar os meios necessários para a construção de casas populares para a população de baixa renda;
  8. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e Assessoria Jurídica gratuita, de interesses suplementares;
  9. Promover modalidades esportivas, competições, torneios e campeonatos;
  10. Promover cursos oficiais em todas as áreas;
  11. Desenvolver atividades recreativas integrando e sensibilizando crianças, adolescentes, jovens e adultos;
  12. Promover Festival de Artes;
  13. Criar Centros de Cultura e Esportes;
  14. Promoção da Ética, da Paz, da Cidadania, dos Direitos Humanos, do Voluntariado da Democracia e de outros Valores Universais;
  15. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologia alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito as atividades mencionadas neste item; as condições sociais da comunidade em busca de soluções que visem seu desenvolvimento;
  16. Administrar as partes comuns da Entidade;
  17. Promover os meios ou recursos que visem a realização do interesse da população;
  18. Assistência Social e apoio ao lar dos idosos;
  19. Catalogar famílias residentes em áreas de riscos, remanejando-as e exercendo vigilância nas invasões;
  20. Tratamento de esgotos e recuperação de nascentes;
  21. Colaborar com entidades que atuem na área social e que possam trazer benefícios para a população, no que se refere a energia elétrica, água potável, irrigação, mecanização agrícola, industrialização, mercado produtor, assistência técnica, e na formação de cooperativas;
  22. Dinamizar, Divulgar e fortalecer a Educação Ambiental e os Conselhos de Educação Municipal;
  23. Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental, reflorestamento das áreas de preservação ambiental da zona rural promover a Educação Ambiental, buscar parceria para arborização de nossas praças, avenidas e ruas, promover o  equilíbrio ecológico, ajudando e conscientizando na coleta de lixo, utilização de luz e água e outros movimentos
  24. Executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.